Política de Compra e Pagamentos

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PATIO MACEIO, com sede na Av Menino Marcelo 3800 – Cidade Universitária – Maceió/AL, CEP 57.073-900, inscrito no CNPJ/MF sob nº 35.014.371/0001-07, doravante denominado como Shopping, e, de outro lado, o cliente da Plataforma de Marketplace, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Comprador.

Considerando que o Shopping realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Comprador na compra dos produtos oferecidos pelo website ("Produtos") em seu canal de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Comprador do site sob o domínio https://www.shoppingpatiomaceio.com.br ou https://www.patioshoppingmaceio.com.br.

• Confidencialidade: é de responsabilidade do Shopping a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Comprador no processo de compra.

• Central de Atendimento (Central): O Comprador dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do WhatsApp 55 (82) 9444-8153 ou por envio de e-mail para faleconosco@patioshoppingmaceio.com.br, todos disponibilizados na página “Fale Conosco”.

• Intermediação de Vendas: O Comprador declara-se ciente de que o processo de intermediação de pagamentos é realizado por Saphyr Administradora de Centros Comerciais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.910.126/0003-04, filial estabelecida na Av. Pres. Juscelino Kubtischek, n° 510, Andar 7, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04.543-906 (“Intermediadora”), de modo que o processo de aquisição dos produtos comercializados pelo site acarreta em acesso pela referida Intermediadora aos dados da operação realizada entre o Shopping e o Comprador, manifestando, desde já, sua concordância.

  Para fins do previsto no presente item, fica ajustado que à Intermediadora, aplicam-se todas as disposições atinentes à confidencialidade dos dados e informações fornecidos pelo Comprador no processo de compra.

• Política de entrega (Política de Entrega, Troca e Devoluções): o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com a empresa de logística vinculada à Plataforma de Marketplace.

  1. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Comprador, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais do local de recebimento. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

  2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias úteis seguintes, com intervalo de até 24h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Comprador, maior de 18 (dezoito) anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a sede do Shopping.

  3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

  4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido constante no website.

  5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

  6. O Shopping não autoriza a transportadora a entrar no domicílio do Comprador, entregar por meios alternativos, realizar instalação ou manutenção de produtos, abrir a embalagem do produto, entregar em endereço diferente do que consta no cadastro ou Nota Fiscal, realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

  7. O Shopping não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ ou quaisquer outros órgãos de fiscalização quando esta se dever exclusivamente a pendências do Comprador, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

• Direito de arrependimento: ao Comprador será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, no prazo de desistência de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, sendo certo que o Shopping não providenciará a logística reversa e/ou coleta dos objetos adquiridos e eventualmente trocados pelo Comprador.

  1. O Comprador deverá informar a desistência através dos contatos disponíveis na página “Fale Conosco” ou diretamente no website, em “Meus pedidos” no tópico "cancelar pedido", providenciando posteriormente sua devolução, do meio que melhor lhe aprouver.

  2. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, em observância à Política de Estorno de pagamentos de acordo com cada administradora de cartão de crédito.

  3. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do Comprador, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido. Caso o comprador não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, deverá informar ao Shopping para que seja providenciado o pagamento por meio de Ordem Bancária.

• Política de Trocas e Devoluções (Política de Entrega, Troca e Devoluções): todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

  1. O Shopping isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que a Central de Atendimento seja comunicada, ou solicitação direta no website, fora do prazo.

• Formas de Pagamento: Para as compras efetuadas pela Plataforma de Marketplace serão aceitas as seguintes formas de pagamento: (i) Pagamento à vista, por meio de boleto bancário e cartão de crédito; e (ii) Pagamento parcelado, somente através de cartões de crédito, em até 12 (doze) vezes, com parcela mínima de R$50,00 (cinquenta reais).

• Autorização de pagamento: Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Shopping por e-mail.

• razos de entrega e forma de pagamento:

  1. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, o que poderá ocorrer em até 02 (dois) dias corridos.

  2. Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, o que ocorre, geralmente, em até 03 (três) dias úteis, a partir do pagamento.

• Confirmação de dados: A fim de garantir a segurança da operação, bem como a verificação dos dados do Comprador, eventualmente o Shopping e/ou a Intermediadora poderá(ão), a seu livre critério, solicitar foto do documento de identificação do Comprador, bem como do cartão de crédito utilizado para a realização da compra.

  Na hipótese de compras efetuadas em cartão de terceiros, poderá ser solicitado, ainda, termo de autorização emitido pelo titular do cartão de crédito, permitindo ao Comprador a realização da compra.

• Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Comprador deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária.

• Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

• Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Shopping para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato, com exceção às reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.